NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Por favor, não se registre ou faça uso da nossa plataforma se você não tiver com 18 (dezoito) anos completos.

2.5. Finalidade do Tratamento. Os dados pessoais tratados pelo Fotop estão enquadrados nas seguintes finalidades:

2.6. Outras hipóteses de tratamento. É possível que o Fotop realize o tratamento dos dados pessoais, também, nas seguintes hipóteses:

• Para exercício de direitos da Fotop, sejam eles judiciais ou administrativos;
• Para prevenir fraudes e para preservar a segurança dos nossos usuários;
• Para cumprir obrigações fiscais e regulatórias.

2.7. Dados Pessoais Fornecidos por Terceiros. A Fotop recebe dados de terceiros, sejam parceiros, prestadores de serviço ou clientes, relacionados aos titulares dos dados. Os dados recebidos permitem que o Fotop realize suas atividades e preste os seus serviços.

2.8. Reponsabilidade. Os fotógrafos e ou responsáveis pelos eventos nos quais as fotos são comercializadas em nossa Plataforma são responsáveis por coletar as autorizações para captura e uso da imagem dos titulares antes da realização das fotografias.

2.9. Reconhecimento Facial (biometria). O reconhecimento facial não implica em compartilhamento adicional com terceiros, sendo certo que este tratamento é realizado no próprio servidor da Plataforma e apenas mediante utilização do recurso disponibilizado para facilitar o acesso aos usuários fotografados que desejam adquirir suas respectivas fotografias registradas pelos usuários fotógrafos e disponibilizadas na Plataforma. É importante destacar que o Fotop não armazena as informações referentes à biometria facial dos Usuários; quando de sua utilização, é gerada uma hash (um código criptográfico único, irreversível), a qual é utilizada nas funções da Plataforma.

2.10. Aplicativos Nativos. Os aplicativos nativos, como links de pagamento, por exemplo, podem armazenar dados de uso, imagens, vídeos, textos, dados financeiros, os quais não são compartilhados com o Fotop.

2.11. Prazo de Armazenamento. As fotografias comercializadas em nossa Plataforma ficam disponíveis pelo prazo de 2 anos. Após esta data, os arquivos podem ser eliminados.

3. Compartilhamento de Dados Pessoais

3.1. Para que seja possível a prestação dos serviços disponibilizados pela Plataforma, como armazenamento em nuvem, por exemplo, é necessário o compartilhamento de dados pessoais com parceiros de negócio, que atuam como operadores vinculados a termos de privacidade aderentes à legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais.

3.2. A Fotop analisa cuidadosamente seus parceiros de negócio, de modo que todos os envolvidos no tratamento dos dados relacionados à Plataforma seguem rígidos padrões de segurança, bem como se responsabilizam pela confidencialidade das suas informações, com as finalidades determinadas neste Aviso de Privacidade.

3.3. Além disso, poderá haver o compartilhamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• Casos em que o Fotop for obrigada a divulgar ou partilhar os dados tratados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

• Para proteger os direitos, bens ou a segurança da Plataforma;

• Com agentes da lei e/ou autoridades governamentais, se entender-se que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou para segurança da Fotop e de nossos usuários;

• Mediante ação própria dos titulares dos dados;

• Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, para que os terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme este Aviso.

4. Cookies

4.1. Um cookie é um trecho de informação armazenado localmente no computador ou dispositivo do usuário, que contém informação acerca das atividades deste na Internet.

4.2. Os cookies podem ser usados de diferentes formas e modalidades. A Fotop poderá utilizar:

1. Cookies de Desempenho: Este tipo de cookie coleta informações anônimas sobre a forma como os usuários utilizam a Plataforma, de forma a otimizá-la. As informações coletadas por estes cookies nunca contêm detalhes pessoais a partir dos quais seja possível identificá-lo.

2. Cookies Publicitários:  estes cookies coletam informações sobre os hábitos de navegação, buscando tornar a publicidade mais relevante para o usuário.

4.3. Acesso aos Cookies. O acesso aos cookies termina assim que o usuário fecha o navegador. É dada ao usuário a possibilidade de aceitar ou recusar os cookies.

4.4. Aceite para Utilização de Cookies. É necessária a aceitação do usuário, antes de iniciada a seção, para que os Cookies não necessários sejam utilizados.

4.5. Opção sem Cookies. O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Contudo, se assim optar, poderá não conseguir acessar todas as funcionalidades do site da Fotop.

5. Direitos dos Titulares

5.1. O titular dos dados pessoais poderá entrar em contato com o Fotop sempre que entender pertinente para exercer seus direitos relativos ao tratamento dos dados pessoais.

5.2. As solicitações serão respondidas em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 10h às 19h, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, de forma simplificada, ou em 15 (quinze) dias, de forma pormenorizada, e poderá ser enviado por e-mail ou por outro meio de contato fornecido pelo titular.

5.3. O Fotop pode, a seu exclusivo critério, implementar métodos adicionais de identificação do titular antes de atender às solicitações por ele efetuadas, para fins de preservação da privacidade dos próprios titulares.

5.3. Os direitos dos titulares compreendem:

6. Segurança de Dados Pessoais

6.1. Localização de Tratamento. Os dados pessoais registrados em sua conta são armazenados e trafegam de forma segura em servidores da Amazon, nos Estados Unidos. Nos casos em que forem utilizados os serviços de identificação de número de peito, o tratamento destes dados será realizado através de nossos Parceiros Comerciais.

6.2. Transferência internacional de dados. Como apontado no item anterior, os dados coletados pelo sistema são armazenados em servidores que não estão localizados no Brasil, o que configura, nos termos da LGPD, uma transferência internacional de dados pessoais. Sendo certo que seus dados devem ser armazenados em locais que estão em conformidade com a legislação brasileira (vide art. 33, II, “a” da LGPD), informamos e garantimos que os servidores cumprem os requisitos dispostos no referido dispositivo legal.

6.3. Compromisso com a Confidencialidade das Informações. No tocante ao uso da base de dados pela Plataforma, apenas os colaboradores autorizados pelo Fotop podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos deste aviso e das políticas adotadas pelo Fotop.

6.4. Segurança da Informação. Todas as operações realizadas na Plataforma da Fotop são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança e controles de acesso para colaboradores, com emprego softwares de segurança atualizados.

6.5. Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes apenas será realizado de acordo com a autorização do responsável legal, nos termos da lei, e no melhor interesse da criança.

1. É de responsabilidade dos nossos Parceiros comerciais, quando da realização dos eventos, viabilizar os meios e as autorizações necessárias dos pais ou responsáveis legais.

2. Não recomendamos o uso de nossa Plataforma, como Usuário na condição de fotógrafo, por pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos.

6.6. Notificação. Se a Fotop tomar conhecimento de qualquer violação à segurança da Plataforma ou às empresas de tratamento, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, serão notificados, nos casos previstos em lei, as autoridades nacionais e os usuários acerca dessa violação, bem como será fornecido o máximo de detalhes referentes à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

6.7.  Prazo de Armazenamento de Dados de Usuários/Compradores. O Fotop armazenará os dados dos usuários durante todo o período em que o cadastro do usuário estiver ativo e, ainda, para cumprimento de obrigações legais/regulatórias e para eventual defesa em processo judicial e/ou administrativo.

7. Encarregado de Proteção de Dados

7.1. O Encarregado (Data Protection Officer, ou DPO) da Fotop é o Sr. Bruno Cunha de Almeida e Silva , que poderá ser contactado através do e-mail [email protected] .

7.2. Em caso de sugestões, dúvidas sobre o Aviso de Privacidade ou exercício de direitos, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo e-mail acima indicado.

7.3. As solicitações serão respondidas em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.

8. Disposições Gerais

8.1. Alterações ao Aviso de Privacidade. O Fotop pode alterar o Aviso de Privacidade de tempos em tempos. Caso o Fotop realize mudanças na forma como trata as informações pessoais, notificará os usuários através do envio de e-mail ou através de pop-up na Plataforma.

8.2. Ajustes Não Notificados. Pequenos ajustes neste Aviso de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente a forma como o Fotop trata os dados pessoais, de modo que estes não serão informados. De qualquer forma, o Fotop manterá um histórico de versões deste documento, de forma que as versões anteriores poderão ser consultadas mediante solicitação ao Encarregado.

8.3. Política AntiSpam. O Fotop toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

8.4. Legislação e Registro. Por estarmos no Brasil, este Aviso deve ser lido e interpretado de acordo com as leis brasileiras e, apesar de ter sido escrito para ser lido e interpretado como um todo, caso qualquer trecho deste documento seja desconsiderado por Autoridade competente, o restante dele seguirá vigente e, assim que possível, ajustaremos a parte suprimida. Além disso, todo registro que realizarmos será catalogado com base no horário oficial brasileiro – o horário de Brasília.

V02.3

Revisada em 12 de Setembro de 2023.